ARTIGO - Dezembro de 2000


A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE CUSTO INTEGRADO COM CONTABILIDADE

Janir Adir Moreira
(Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais)

A correta avaliação dos estoques é de fundamental importância para a quantificação dos resultados contábeis das empresas, afetando diretamente a carga tributária.

A legislação do Imposto de Renda estabelece que o custo das mercadorias revendidas e as matérias primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o Livro de Inventário, no fim do período-base.

É ainda importante lembrar que para a apuração do custo deverão ser computados os valores dos tributos devidos na aquisição, assim como o transporte e seguro até o estabelecimento da empresa.
A contabilidade de custo integrada com o restante da escrituração é fator determinante para se evitar as distorções na apuração do lucro real, possibilitando a redução da carga tributária através de resultados que efetivamente refletem a realidade. A sua implantação, entretanto, envolve a criação de infra-estrutura administrativa adequada, capaz de fornecer diariamente aos responsáveis pela contabilidade, dados básicos essenciais para o acompanhamento e registro da evolução dos custos.

Segundo as regras próprias aplicáveis, as empresas industriais e prestadoras de serviços devem apurar o custo de produção de bens e serviços vendidos, imputando-lhes obrigatoriamente o custo de aquisição de matérias primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção; o custo de pessoal e encargos sociais; locação, manutenção e reparos, assim como encargos de depreciação e amortização relativos a bens utilizados na produção, e ainda as quebras ou perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridos na fabricação, no transporte e no manuseio.

Para a apuração do lucro líquido, que após os ajustes determinados pela lei, resulta na base de cálculo para a cobrança do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, determina a legislação própria que a empresa que não mantenha contabilidade de custos integrada com o restante da escrituração, deverá avaliar os estoques das mercadorias e matérias-primas segundo o valor de aquisição mais recente, assim como os estoques dos produtos industrializados em valor equivalente a 70% do maior preço de venda praticado no período, reduzindo-se em 20% o valor para estoques de produtos em elaboração.

Daí a importância da adequação da contabilidade das empresas às exigências de controle de custos, uma vez que com o arbitramento dos custos certamente poderá ocorrer a constatação de lucros nos estoques em razão de sua sobrevalorização, aumentando substancialmente a carga tributária do contribuinte.

Caso a empresa não considere o custo de estoques como determina a legislação de regência (inclusive na hipótese de necessidade de arbitramento), ficará sujeita ao arbitramento por iniciativa da fiscalização, o que certamente lhe acarretará sérias consequências. 

Não se pode perder de vistas que a apuração correta através de uma contabilidade de custos integrada com o restante da escrituração também representa um importantíssimo instrumento de gestão, possibilitando ao empresário efetuar o planejamento de suas atividades mediante a correta fixação de preços, aumentando sua competitividade no mercado e ainda cumprindo o principal desiderato da contabilidade que é o de medir o nível de eficiência da empresa através do correto manejo das informações gerenciais.

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