POR UMA ADMINISTRAÇÃO MODERNA, EFICAZ E VOLTADA
PARA O PÚBLICO
Wagner Siqueira
(Presidente do Conselho
Regional de Administração - RJ)
As eleições municipais de
outubro próximo ensejam a oportunidade de se
recolocar em outros termos a questão da Reforma
do Estado. Até agora a agenda de discussão tem
sido eminentemente negativa.
Parece até que a Reforma do Estado brasileiro de
esgota em problemas de administração de
pessoal, e, o que é pior, nos aspectos
disciplinares e juridiscistas do funcionalismo
público - caça aos fantasmas e aos marajás,
controle do ponto, recadastramento, contenção
da folha, demissão, retirada dos privilégios e
junto vão de roldão as reais conquista e
direitos dos servidores.
É um enorme baixo astral na administração
pública, com evidentes repercussões na
motivação, produtividade, qualidade e
desempenho da máquina administrativa.
Não se pode dizer sequer que essa ênfase
negativa da Reforma do Estado obtém resultados
de curto prazo, como tem acontecido com algumas
empresas privadas que se iniciam em programas
equivocados de reengenharia, avant-primière da
concordata.
É preciso redefinir a Reforma do Estado com uma
agenda positiva, de construção de uma nova
administração pública. Não se quer dizer que
os aspectos disciplinares devam ser abandonados.
Mas eles integram um conjunto bem mais amplo da
ação reformadora. O que não é mais possível
é conviver com recadastramentos e censos,
campanha de caça aos marajás, ameaças de
demissão etc. que se repetem monotonamente, sai
governo entra governa, sem solução
institucionalizada e definitiva para problemas
crônicos e generalizados.
A evolução recente do processo político
brasileiro, potencializa a possibilidade- até
há pouco um sonho -de promover profundas
transformações democráticas na administração
pública brasileira. A morosidade, o formalismo,
a ineficiência, a apatia, a complicação e até
mesmo e insensibilidade política e social do
aparato institucional constituem entraves ao
dinamismo da sociedade e aos verdadeiros anseios
da comunidade.
Modernizar a administração pública, portanto,
representa um desafio essencial para os
governantes. Sem tal esforço, será impossível
pensar em descentralização administrativa,
democratização do governo, participação
popular e cidadania, objetivos que exigem um
aparelho estatal leve, ágil, dinâmico e eficaz,
a serviço real da população e dos interesses
da sociedade.
Não se trata de tarefa fácil, contudo. O
burocratismo tem fundas raízes entre nós: é,
em primeiro lugar, um problema estrutural. O
processo de formação histórica do Estado
brasileiro consolidou uma estrutura
autocrático-burocrática, pesada e lenta, que se
coloca acima e por cima das forças vivas da
sociedade, chegando em muitos casos a se
constituir em verdadeira tirania asfixiando o
cidadão comum. O caso do Rio de Janeiro, longos
anos como capital do país reforçaram essas
características, a elas agregando ainda
difundidos vícios de nepotismo, clientelismo,
venalidade e tráfico de influências. E tais
defeitos estruturais só fizeram se agravar com
as consequências nocivas de um autoritarismo que
levou a máquina administrativa a uma quase
onipotência sobre o corpo social.
Nessas circunstâncias, a própria preocupação
com os entraves representados pelo aparato
institucional inoperante acabaria se deformando.
Equivocadamente também o problema tem sido
enfocado substancialmente em termos de
"desburocratização", amiúde
entendida apenas como esforço voltado para as
normas e rotinas internas, com uma ênfase
despropositada em estruturas e regimentos.
Ora, cortar papéis e exigências burocráticas
constitui tarefa necessária e urgente. Mas
limitar-se a isso denota uma visão superficial
da questão. De certa forma, é o mesmo que
colocar a raposa guardando o galinheiro: por
melhor que sejam as intenções, o burocrata
tende a ter uma visão burocrática até mesmo da
desburocratização. E então fica-se nos
sintomas, sem atacar as causas da doença.
O que importa, fundamentalmente, é modernizar e
transformar a administração pública, com base
em novo modelo de gestão governamental. Trata-se
de atacar os pontos críticos da administração
a partir do ponto de vista e com a participação
das forças econômicas e sociais, visando fazer
a administração da coisa pública voltada para
o público, de modo a que toda a máquina
administrativa se transforme em fator de
desenvolvimento e não em obstáculo ao dinamismo
da sociedade. E, como a burocracia não pode
gerar desburocracia, impõem-se a formulação de
políticas e a criação de instrumentos
específicos capazes de promover essa
transformação, inclusive desenvolvendo canais
eficientes e sistemáticos de participação das
forças econômicas e sociais nesse processo.
Só a integração do necessário esforço
interno com a desejável pressão externa poderá
mover o aparelho administrativo nessa nova
direção. É preciso suscitar uma mecânica de
participação dos setores econômicos e da
opinião pública para que se possa identificar
concretamente os pontos de estrangulamento que
asfixiam o desenvolvimento econômico e a vida
dos cidadãos. As forças vivas da sociedade
precisam ser sistematicamente ouvidas, pois só
assim se terá condições de isolar e superar os
entraves paralisantes do aparelho estatal.
A par da extensa e plena utilização dos
órgãos da administração indireta, por
natureza mais dinâmicos e ágeis, é preciso
também formular diretrizes e desenvolver
mecânicas internas que promovam uma ampla
modernização da administração pública como
um todo. Para tanto, é imprescindível uma
profunda revisão da orientação governamental
em três aspectos: informação, decisão e
auditoria. O amplo uso da máquina de
processamento e informação de dados a serviço
efetivo das prioridades de governo e dos
programas sociais e econômicos é fator decisivo
para tornar mais rápido e consistente o processo
decisório. Este, por seu turno, necessita de
descentralização, iniciativa e autonomia
operativa no quadro das políticas globais, com
um espirito gerencial mais desenvolvido. E, para
tanto, a auditoria deve se voltar sobretudo para
a informação, a orientação e o apoio
consultorial, tendo em vista a superação dos
problemas operacionais dos órgãos de linha. E
isso implica um grande e ordenado esforço de
treinamento e conscientização dos agentes da
administração pública em todos os níveis, bem
como a reformulação de políticas e diretrizes
em cada setor.
O atual processo de renovação do quadro
político brasileiro possibilita concretamente um
amplo esforço de transformação e
modernização da administração pública, para
que ela se volte efetivamente para o bem público
e social, a serviço das forças vivas da
sociedade e do cidadão comum.
Hoje, cresce como nunca a idéia de encontrar
soluções brasileiras para os nossos problemas
de administração, tanto na área empresarial
como na pública. As teorias e técnicas de
gestão são objeto de intensos debates, em nosso
meio, visando buscar caminhos concretos e
próprios para um desenvolvimento autônomo e
independente, sem renunciar às inexcedíveis
contribuições internacionais no campo do
desenvolvimento das tecnologias de gestão.
A implementação desse esforço modernizante
não pode continuar repetindo os equívocos e
disfunções já apresentados no passado por
tentativas semelhantes realizadas em diferentes
esferas de governo, no parlamentarismo e no
presidencialismo, no bipartidarismo e no
multipartidarismo, em situação de normalidade
política ou de excepcionalidade, configurando um
quadro de circunstâncias e perspectivas que
justificam a cautela e a prudência daqueles que
precisam agora tentar, uma vez mais, reduzir a
defasagem existente entre a capacidade operativa
da máquina administrativa e as novas exigências
do momento político, substancialmente marcado
por maiores aspirações de desenvolvimento
econômico e social.
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