ARTIGO - Dezembro de 2002

Manifesto da Academia Brasileira de Ciências Contábeis

A Lopes de Sá, Antoninho Trevisan e Marco Antônio A Pires
(Diretores da Academia/SP)

Estimados companheiros.
Sobre a momentosa questão das fraudes nos balanços, nos Estados Unidos, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis está encaminhando às autoridades do País o manifesto que lhes mando, em primeira mão.
Será uma cooperação a essa entidade máxima de nossa intelectualidade o fato de cada um difundir ao máximo o presente manifesto.
Estão autorizados a faze-lo em todo veículo que estiver ao alcance de vocês.
Trata-se de informar à comunidade sobre um grave erro que não é da classe, mas sim, de alguns profissionais, de normas que eles mesmos produziram para o uso pessoal deles, utilizando-se do nome de nossas entidades de forma aética (como desde a década de 70 o próprio Senado dos Estados Unidos denunciou).
Os ídolos de barro da escola americana estão em ruínas.
Permitiu-me Deus que eu não fosse omisso, desde quando, há quase 30 anos, insisti em acusar manobras das normas norte-americanas e a conclamar a todos para que adotassem a ciência como guia, pois esta é a defensora da verdade, a que interessa aos que desejam praticar uma profissão honestamente, com responsabilidade social.
Envio-lhes meus cordiais e amigos cumprimento, ass: Prof. A Lopes de Sá.

A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, órgão representativo da alta intelectualidade contábil nacional, em reunião plenária do dia 10 de julho de 2002, realizada em São Paulo, decidiu, por unanimidade, tornar público os esclarecimentos que se seguem, por representarem matéria de interesse social e econômico:
1.Os acontecimentos havidos nos Estados Unidos, envolvendo empresas de auditoria contábil, possuindo como decorrência pronunciamentos do Presidente daquela Nação e da mídia internacional, representam simplesmente o efeito de reiteradas advertências que já há quase três décadas são feitas pelo próprio senado estadunidense e por grandes líderes culturais de várias partes do mundo.

2.As causas do evento não se derivam de debilidade do conhecimento contábil e nem podem ser atribuídas de forma genérica aos contadores.

3.São origem dos acontecimentos que geraram os escândalos da Enron, WorldCom, Xerox, Merck e outros, as deficientes e manipuladas Normas Oficiais de Contabilidade emanadas de entidades de classe norte-americanas, mescla de consultoria e auditoria e a impunidade acompanhada de débeis controles sobre os registros e as demonstrações contábeis.

4.Diretamente influíram na elaboração de tais normas as principais empresas de auditoria dos Estados Unidos, essas que dominaram e ainda dominam o mercado de trabalho e que em defluência disto se tornaram potências econômicas.

5.No Brasil, a cópia do sistema norte-americano, introduzida como matéria contábil nas leis das Sociedades por Ações, assim como a influência exercida pelas multinacionais de auditoria, minimizou-se relativamente por ação do Conselho Federal de Contabilidade, mas, este órgão, sem poder para mudar o que em lei se inseriu como imposição, teve, como ainda tem, limitações defluentes desse estado de coisas.

6.A solução que poderá proteger o mercado financeiro nacional, assim como aos investidores, estará em deixar-se a linha de imitação das normas estadunidenses que se implantou em algumas leis, como, também, em uma política de maior rigor em matéria de ensino da Contabilidade, associado, tudo isto, a um regime de seriedade na punição aos que comprometem e agridem a qualidade que os serviços contábeis, há milênios, prestam à humanidade.

7.Só por vias da ciência é possível estabelecer normas sadias porque é da natureza do conhecimento científico o encontro com a verdade. Tal caminho foi de há muito perdido nos Estados Unidos e pressões dos grupos que provocaram tais perdas infiltraram-se e ainda estão infiltrados em nosso país. Em vez de priorizarem o valor gerencial e social da doutrina contábil, estiveram os referidos grupos, como ainda estão, mais preocupados com os recursos alternativos que conduzem às manipulações dos informes contábeis. Corrigir efeitos não sanará a lesão promovida ao interesse social e econômico de um imenso público, mas, só o combate a causa é que dará segurança quanto ao risco que representa o mau modelo contábil estadunidense que ensejou os desastres que ora a mídia em destaque evidencia.

8.Todos os erros que hoje ocorrem no mercado acionário, em razão de peças contábeis, defluem de efeitos éticos e de má qualidade no desempenho profissional apenas pragmático e empírico, sem apoio em doutrinas científicas.

9.Não se pode culpar toda uma classe, nem desacreditar de um ramo do saber porque pessoas ou grupos de interesse se desviam da verdade ou utilizam o conhecimento de forma inadequada.

10.Desde a década de 70, do século passado, em publicações volumosas, o Senado dos Estados Unidos acusa de débil o sistema norte-americano de procedimentos contábeis, tão como pediu mudanças, mas, em vão foram as advertências parlamentares.

11.A Contabilidade é a ciência da riqueza das células sociais e o caminho para a prosperidade destas, logo, na somatória de tais estados, está também aquela das sociedades humanas.

12.Ao Estado compete, pois, ensejar incentivo e apoio a uma cultura científica da contabilidade, evitar o oligopólio das serviços massificados, controlar as Normas em seu aspecto de compatibilidade com a ciência e ampliar o rigor na fiscalização do exercício profissional no que concerne ao cumprimento de uma ética que tenha responsabilidade com o social.